Hamilton Dias de Souza Secrets

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da ação, não para os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir do vez?

ConJur — Parece que a questãeste Muito mais difícil de trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem vir a nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relação por inerência usando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributação de coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo de companhias.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando este dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois de uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é 1 fato econômico, verifique aqui produçãeste industrial é outro, bem saiba como circulação do mercadoria, propriedade industrial, faça um link propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e qual a base é essa discriminação por competências.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo por duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países utilizando Imposto do Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto de Renda por 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

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